O que fazer em caso de empréstimo consignado indevido?

O volume de empréstimos consignados indevidos e sem autorização cresceu 266% em um ano e vem deixando muitos aposentados e pensionistas sem saber o que fazer.

E esse pode ser o seu caso, se você recebeu um valor desconhecido em sua conta corrente.

Se você não fizer nada, em breve começará a devolver este valor mais os juros com desconto direto em seu contracheque.

É justamente isso que tem acontecido a rodo com beneficiários do INSS e servidores públicos.

No entanto, fique tranquilo, pois você está no lugar certo.

Neste texto, vamos te mostrar o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.

Com isso, você saberá defender seus direitos e ainda ser indenizado pelos prejuízos materiais e morais que sofrer.

Passo a passo sobre o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido:

Centenas de consumidores nos procuram querendo saber o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.

Em muitos casos, eles percebem a fraude depois que já pagaram várias parcelas indevidamente.

Por isso, acompanhe esse passo a passo simples de entender, pois vai facilitar sua vida e evitar dor de cabeça.

#1 Cultive o hábito de analisar seus extratos 📜

Mês a mês, analise o seu extrato de pagamento e também o de empréstimos.

Além de cuidar melhor das suas finanças, esse hábito irá possibilitar que você identifique uma movimentação anormal, como um crédito desconhecido, e aja rapidamente.

#2 Não gaste o valor creditado na sua conta 💰🚫

Não pense que o dinheiro que caiu na sua conta é um milagre, só porque você não o solicitou.

O valor estranho creditado na sua conta corrente deverá ser devolvido à justiça. Por isso, não o gaste.

#3 Entre em contato com um de nossos Advogados ⚖

Conte com nosso escritório para solucionar essa dor de cabeça. Sabemos o transtorno que um empréstimo consignado pode causas na vida de uma pessoa. Atuamos em diversos casos no Brasil envolvendo direito do consumidor, especificamete sobre empréstimo consignado fraudulento/indevido.

#4 Bloqueie a realização de empréstimo consignado indevido em seu benefício

Essa é uma solução definitiva para que nenhum golpista faça empréstimo consignado indevido em seu nome.

E você não precisa ir até a uma agência para realizar esse bloqueio.

Basta seguir esses 6 passos simples e rápidos 👇

1️⃣ Faça login no Meu INSS ou no App

2️⃣ Clique em “Agendamentos/Solicitações”

3️⃣ “Novo Requerimento”

4️⃣ Vá até “Atualizações para Manutenção do Benefício e outros Serviços”

5️⃣ Clique em “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”

6️⃣ Depois em “Avançar”

✅ Pronto!

Quais os seus direitos em caso de empréstimo consignado indevido?

Agora que você já sabe o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido, anote os seus direitos:

Cancelamento do contrato:

Um contrato firmado sem a sua vontade é um negócio jurídico nulo.

Portanto, deve ser cancelado.

Restituição em dobro dos valores cobrados pelo banco:

Como esse negócio é feito de maneira fraudulenta, presumindo-se a má-fé do banco, os valores cobrados das parcelas devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.

Danos morais:

Os descontos indevidos atingem diretamente a sua verba alimentar, ferindo a sua dignidade e honra.

Portanto, há um dano moral que deve ser indenizado. As condenações neste tipo de situação variam entre 5 e 10 mil reais.

Veja só alguns casos REAIS sobre empréstimo consignado:

Em 2016, o Banco Pan foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Brasília/DF ao pagamento de 700 mil reais em indenizações.

A condenação ocorreu devido a instituição ter realizado diversas práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor:

• Contratos de empréstimo consignado realizados sem autorização do cliente.

• Descontos em folha de pagamento de valores não contratados.

• Criação de dificuldades para aqueles que queriam fazer o pagamento antecipado da dívida.

• Descontos indevidos mesmo após a quitação do empréstimo e encerramento do contrato.

As condutas do Banco foram consideradas “inadmissíveis” pelo juiz.

Ele ainda afirmou que essas situações impedem a “reorganização das finanças” contribuindo para o “superendividamento” dos clientes.

O juiz também considerou abusivo o não envio ao consumidor de uma cópia do contrato de empréstimo consignado celebrado.

Segundo o magistrado, isso ofende o direito que o cliente tem de ter todas as informações relativas ao negócio celebrado.

Conclusão

Esperamos que esse artigo seja útil para você ou seu amigo, parente, conhecido. Infelizmente, várias pessoas são vítimas e não sabem como agir diante dessa situação.

Nosso escritório está à disposição para ajudar e tirar todas as dúvidas necessárias.

Um forte abraço da equipe Hage Advocacia e Consultoria.

Quem vai te ajudar:

Dr. Victor Hage. Sócio-Proprietário do Escritório Hage Advocacia e Consultoria, foi membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB.

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